Acordos em fase de execução chegam a 46% na JT de Campinas

Instituído em abril deste ano, o Grupo de Apoio à Execução (Gaex) no âmbito da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) alcançou, no primeiro bimestre de atuação, índice de 46,03% de acordos nas audiências realizadas. De 13 de maio, data da primeira pauta, até 30 de junho, o Gaex realizou 365 audiências de conciliação envolvendo processos na fase executória, e formalizou 168 acordos. Noutras 40 audiências, pelo menos uma das partes esteve ausente. Durante o período, 1.948 pessoas foram atendidas. Os acordos somaram o valor de R$ 2,4 milhões. Durante as audiências, mediante o levantamento dos depósitos recursais e judiciais já existentes nos processos, foi possível efetivar o pagamento de R$ 456 mil às partes. Mesmo nos casos em que não houve conciliação, as ações tiveram prosseguimento, com homologação de cálculos de liquidação e julgamento de embargos à execução ou à penhora. Além disso, foram realizadas 176 penhoras pelo sistema Bacen-Jud – ferramenta que permite bloquear diretamente nas contas correntes dos executados os valores devidos nas ações –, que totalizaram R$ 577 mil. Também foram feitas consultas pelo Infojud e pelo Renajud, sistemas que possibilitam, respectivamente, obter informações sobre os executados na base de dados da Receita Federal e consultar, no Registro Nacional de Veículos (Renavam), informações sobre veículos e seus respectivos proprietários, para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos. O principal objetivo do Gaex é aprimorar a efetividade da fase de execução. O grupo não inclui em pauta processos em que não é possível celebrar acordo (nos quais são partes órgãos públicos da Administração Direta, fundações públicas e massas falidas). Também não são relacionados os feitos que envolvam empresas que tradicionalmente não conciliam, bem como os em que o endereço atual do executado é desconhecido. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 15ª Regiào, Manoel Carlos Toledo Filho, a criação do Gaex vai ao encontro da atual postura da Justiça do Trabalho brasileira em relação à fase de execução, eleita prioridade pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos TRTs. "Por razões culturais, a execução, por muito tempo, foi deixada em segundo plano, mas nos últimos anos houve uma mudança de mentalidade, e o Gaex se insere nesse contexto." Seu colega Saint-Clair Lima e Silva faz coro. "A proposta é tirar da execução o status de 'pior gargalo' do processo trabalhista, a começar por uma mudança de mentalidade na hora do enfrentamento dessa fase processual, incluindo o incentivo à celebração de acordos durante essa etapa." A expectativa dos dois magistrados é que, conforme os resultados obtidos, o projeto Gaex possa ser ampliado, com a criação de novos grupos ou inclusão de outros juízes, servidores e estagiários no atual. A idéia envolve também, numa etapa posterior, a médio prazo, estender a atuação do grupo para outras cidades da jurisdição do TRT da 15ª Região. (Luiz Manoel Guimarães, do TRT da 15ª Região)